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Ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda e a...
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Q2465470
Teclas de Atalhos
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Ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda e a interpretação da Constituição. Como instrumento ao exercício desse mister, a CRFB/88 possibilita a determinados legitimados o ajuizamento de ações específicas ao controle da higidez constitucional, mais conhecida como ações de controle de constitucionalidade. Neste contexto, podem propor Ação Direita de Inconstitucionalidade, EXCETO:
A
Procurador-Geral da República.
B
Defensor Público-Geral da União.
C
Partido político com representação no Congresso Nacional.
D
Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
E
Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.