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O texto constitucional vigente dispõe sobre o papel dos...
O texto constitucional vigente dispõe sobre o papel dos municípios na implementação de políticas públicas de lazer. Além da Carta Magna, o lazer está contemplado em outros diplomas legais vigentes, EXCETO:
A
Declaração dos Direitos do Homem; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Pacto Internacional relativo aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso e Lei do Desporto
B
Estatuto Social
C
Estatuto da Pessoa com Deficiência
D
Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero