Conforme rege a repartição constitucional de competências...
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Conforme rege a repartição constitucional de competências...

Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TJ SP - Advogado - 2013

Conforme rege a repartição constitucional de competências entre os entes federativos, legislar sobre trânsito e sobre direito penitenciário são, respectivamente, competências

A

suplementar dos Municípios e privativa da União.

B

concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, para ambas as matérias.

C

privativa da União e comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

D

privativa da União e concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.

E

concorrente entre União, Estados e Distrito Federal e privativa da União.

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