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Sobre o efeito temporal da decisão judicial, por maioria...
Sobre o efeito temporal da decisão judicial, por maioria simples de votos, na declaração de inconstitucionalidade de lei, no processo de arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa correta.
A
Será ex tunc.
B
Será ex nunc.
C
Será inter partes.
D
Poderá ser erga omnes.
E
Pode ser Pró-futuro.