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Sobre o efeito temporal da decisão judicial, por maioria...

Ano: 2018
Banca: Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina - COPS UEL
Prova: COPS UEL - Câmara de Cambé - Advogado - 2018

Sobre o efeito temporal da decisão judicial, por maioria simples de votos, na declaração de inconstitucionalidade de lei, no processo de arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa correta.

A

Será ex tunc.

B

Será ex nunc.

C

Será inter partes.

D

Poderá ser erga omnes.

E

Pode ser Pró-futuro.

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