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Fabrício é um pai de aluno que participa do Conselho de...

Fabrício é um pai de aluno que participa do Conselho de Escola e defende que devem estudar na escola pública apenas estudantes cujos pais possam pagar mensalidades, contribuir com taxas de passeio, materiais, livros e refeições. Fabrício propõe também a expulsão de estudantes que demonstrem problemas disciplinares e/ou baixo desempenho escolar.


O artigo 206 da Constituição Federal de 1988 prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. De acordo com o referido artigo, um desses princípios é a


A

educação básica obrigatória e gratuita de zero aos dezenove anos de idade.


B

gratuidade do ensino em instituições públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.


C

obrigatoriedade da gestão democrática no ensino privado, por meio do Conselho de Escola.


D

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.


E

perda do direito à vaga na escola pública e a matricula no ano seguinte, ao aluno reprovado por três anos consecutivos.