Em caso de vacância do cargo de Presidente da República no último ano de mandato,

o Presidente da Câmara dos Deputados assumirá provisoriamente o cargo até a realização de novas eleições na data prevista pela Constituição.

o Vice‐Presidente da República assumirá definitivamente o cargo.

far‐se‐á eleição indireta, pelo Congresso Nacional, ainda que não esteja vago o cargo de Vice-Presidente da República.

o Presidente do Senado Federal assumirá definitivamente o cargo.

far‐se‐á nova eleição direta para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, ainda que não esteja vago o cargo de Vice-Presidente.