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A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados são considerados pela Constituição Federal como
obrigações do cidadão.
direitos sociais.
diretos humanitários.
obrigações do estado.