Pode o Presidente da República editar medida provisória...
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Q2500441
Teclas de Atalhos
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Pode o Presidente da República editar medida provisória contrária à súmula vinculante editada pelo STF?


A

Não, pois o STF é o guardião da Constituição.


B

Não, pois a súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).


C

Sim, pois a súmula vincula a Administração Pública, mas não o chefe do Poder Executivo.


D

Sim, pois o Presidente da República estaria, nesse caso, exercendo função legislativa.