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Q2506845

Direito Constitucional Conceito, fases, procedimentos ordinário e especial, espécies normativas primárias

Banca: GS ASSESSORIA E CONSULTORIA - GS

Prova: GS - Prefeitura de Abelardo Luz - Advogado do CREAS - 2020

Sobre o processo legislativo, observado o que é expresso pela Constituição Federal de 1988, analise as proposições e responda.

I – Emenda à Constituição.

II – Leis Delegadas.

III – Decretos Legislativos.

IV – Resoluções.

V – Leis Complementares.

É CORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de:

A

I, II e V, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, apenas.

D

I, II, III, IV e V.

E

V, apenas.

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