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Em relação às imunidades tributárias, assinale a...
Em relação às imunidades tributárias, assinale a alternativa CORRETA.
A
Estão previstas exclusivamente no Código Tributário Nacional.
B
Estão previstas em lei complementar.
C
Decorrem de decretos expedidos pelo Poder Executivo.
D
Estão previstas na Constituição Federal.