A reserva legal de iniciativa privativa do chefe do Poder...
Imagem de fundo

A reserva legal de iniciativa privativa do chefe do Poder...

Ano: 2022
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PGDF - Procurador - 2022

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do STF, julgue os próximos itens, a respeito do Sistema Tributário Nacional.

A reserva legal de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo será ofendida caso lei oriunda de projeto elaborado por assembleia legislativa estadual trate sobre matéria tributária.

C

Certo

E

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro