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Segundo o art. 23 da Constituição Federal, - “cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”, é competência:
Assinale a alternativa CORRETA:
Da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Da União, do Distrito Federal, das Ongs e dos Municípios.
Das Ongs, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Da União, dos Estados, do Distrito Federal e das Ongs.
Da União, dos Estados, das Ongs e dos Municípios.