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Segundo prevê a Constituição Federal (1988), o dever do...
Segundo prevê a Constituição Federal (1988), o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
A
atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
B
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
C
ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
D
educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
E
atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a quatro anos de idade.