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Assinale a alternativa que contenha uma hipótese que...
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Q2549718
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que contenha uma hipótese que configura vedação constitucional ao membro do Ministério Público:
A
Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
B
Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
C
Exercer atividade político-partidária, contanto que autorizado pelo Procurador-Geral de Justiça.
D
Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição.