Segundo a Constituição Federal, o ensino será ministrado...

Segundo a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros:

I. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

II. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de prova e títulos, aos das redes públicas e privadas.