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Os servidores titulares de cargos efetivos, abrangidos pelo...
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Q25616
Teclas de Atalhos
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Ano:
2002
Os servidores titulares de cargos efetivos, abrangidos pelo regime previdenciário instituído pela Emenda Constitucional nº20/98, aposentar-se-ão por invalidez permanente:
A
em qualquer caso, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;
B
com vencimentos integrais, apenas na hipótese de acidente em serviço;
C
com vencimentos integrais, apenas nas hipóteses de acidente de serviço e moléstia profissional;
D
com vencimentos integrais, no caso de acidente de trabalho, moléstia profissional ou qualquer doença grave, contagiosa ou incurável especificada em lei;
E
com proventos integrais em qualquer caso.