Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta sobre Emenda à Constituição.
1
Q2564702
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa correta sobre Emenda à Constituição.
A
O início do processo de Emenda à Constituição depende de proposta subscrita por no mínimo um terço dos membros do Congresso Nacional.
B
O poder constituinte derivado é ilimitado quando submetido ao processo de Emenda à Constituição.
C
O projeto de Emenda à Constituição aprovado pelo Senado será enviado à Câmara dos Deputados, para análise, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
D
A Emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
E
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.