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Considerando o regime jurídico da imunidade parlamentar, é...
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Q2565522
Teclas de Atalhos
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Considerando o regime jurídico da imunidade parlamentar, é correto afirmar que os Vereadores
A
possuem imunidade material e processual.
B
gozam de imunidade a partir da posse na Câmara Municipal.
C
não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
D
não podem abrir mão dessa prerrogativa, pois ela é irrenunciável.
E
não podem ser processados por crime de calúnia, ainda que cometido fora do Município.