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No que diz respeito ao instituto da repercussão geral...
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Q2583302
Teclas de Atalhos
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Ano:
2012
Banca:
Instituto INDEC - INDEC
No que diz respeito ao instituto da repercussão geral, inovação criada pela Emenda Constitucional 45/2004, assinale a opção correta.
A
A decisão que nega a existência de repercussão geral vale para todos os recursos que versem sobre matéria idêntica, os quais serão indeferidos liminarmente.
B
A competência para a verificação da existência de repercussão geral, por decisão irrecorrível, é dos tribunais superiores e do STF.
C
Para a rejeição da repercussão geral, é necessária a manifestação da maioria absoluta dos membros do STF.
D
Tal inovação tem por finalidade aumentar o número de processos que devem ser apreciados no STF, a fim de que as questões relevantes sejam todas julgadas o mais breve possível.