De acordo com a Constituição Federal de 1988, com relação aos direitos sociais, é PROIBIDO àquele que possui mais de 16 e menos de 18 anos, o trabalho
perigoso ou insalubre, apenas.
de qualquer tipo, sem exceção.
de qualquer tipo, salvo na condição de aprendiz.
noturno, perigoso ou insalubre.
noturno, apenas.
