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Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a...
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta, com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
A
O seguro-desemprego será assegurado em caso de desemprego voluntário.
B
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) constitui direito privativo dos trabalhadores urbanos.
C
O valor do salário mínimo poderá ser fixado de modo diferenciado para os trabalhadores urbanos e rurais.
D
O valor do salário mínimo poderá ser regionalizado e estabelecido distintamente para cada categoria.
E
O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho constitui garantia dos trabalhadores urbanos.