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Sobre o Poder Judiciário, segundo a Constituição...
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Q2620501
Direito Constitucional
Reserva de plenário ou Cláusula de reserva de plenário ou Regra do full bench (artigo 97 da CF)
Teclas de Atalhos
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Sobre o Poder Judiciário, segundo a Constituição brasileira, pode-se dizer que:
A
Ao Poder Judiciário assegura-se independência financeira.
B
O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
C
Somente por voto de maioria simples dos seus membros, declaram os tribunais a inconstitucionalidade de lei.
D
O acesso aos tribunais de segundo grau farse-á por concurso público.
E
A promoção por merecimento pressupõe três anos de exercício da magistratura na respectiva entrância.