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No que se refere ao Poder Executivo, segundo a Constituição...
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Q2620504
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao Poder Executivo, segundo a Constituição Federal do Brasil:
A
O mandato do Presidente da República é de cinco anos, iniciando em primeiro de janeiro.
B
Vagando os cargos de Presidente e Vice Presidente da República, assume imediatamente o Procurador Geral da República.
C
O Presidente da República pode, mediante Decreto, extinguir cargo Público, quando vago.
D
Compete exclusivamente ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas.
E
Decretos disporão sobre a criação e organização de ministérios.