Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Para a concretização dos direitos sociais e individuais previstos na Constituição, é ne...
1
Q2620587
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Para a concretização dos direitos sociais e individuais previstos na Constituição, é necessária uma atuação positiva do ente governamental. Para que isso ocorra, a interpretação da norma que tenha por objetivo a tutela de um desses direitos deverá privilegiar o sentido que garanta o seu exercício com mais eficiência. Assim, deverá ser aplicado no caso concreto o seguinte princípio de interpretação das normas constitucionais:
A
princípio da unidade
B
princípio da harmonização
C
princípio da máxima efetividade
D
princípio do efeito integrador
E
princípio da hierarquia