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A Constituição da República de 1988, em matéria de...
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Q2640116
Teclas de Atalhos
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A Constituição da República de 1988, em matéria de competência material e legislativa relacionada, de alguma forma, ao Direito Ambiental, dispõe que
A
compete privativamente à União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
B
é competência material privativa da União fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
C
compete privativamente à União legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
D
compete à União e aos Municípios legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e sobre recursos minerais.
E
é competência material privativa da União proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.