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De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre...
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Q2640860
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre produção e consumo é considerada uma competência:
A
privativa da União.
B
concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.
C
privativa dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D
suplementar dos Estados e do Distrito Federal.
E
exclusiva da União.