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A Carta Magna estipulou a competência tributária, a...
A Carta Magna estipulou a competência tributária, a imunidade tributária, o alcance da norma e as limitações ao poder de tributar, parâmetros que devem ser respeitados pelos cidadãos e pelos entes federados. Acerca do tema, assinale a opção correta.
A
A cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público é considerada taxa, que não se inclui entre as espécies de tributo.
B
A União tem competência constitucional para instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
C
A CIDE-combustíveis poderá ter alíquota específica, tendo por base a unidade de medida adotada, e terá que respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal no caso de ter sua alíquota reduzida e restabelecida.
D
Além do papel, a tinta destinada à impressão de livros também tem imunidade tributária de impostos.
E
Os videofonogramas contendo obras musicais de artistas brasileiros ou europeus, gravados no país em mídia física, apenas, têm imunidade tributária de impostos.