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A Constituição Federal inclui, expressamente, entre os direitos sociais, dentre outros,
o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social e os direitos políticos.
a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte e a nacionalidade.
a educação, a saúde, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
a educação, a saúde, o trabalho, a moradia e a nacionalidade.
a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, a alimentação, o lazer e os direitos políticos.