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Conforme se depreende da Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo da União, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos sobre:
Operações financeiras; produtos industrializados; importação e, exportação.
Grandes fortunas; importação; exportação; e, propriedade territorial rural.
Propriedade territorial rural; operações financeiras; renda; e, grandes fortunas.
Importação; exportação; circulação de mercadorias; e, proventos de qualquer natureza.
Proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; propriedade territorial rural; e, renda.