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ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS: I - A...
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Q2652105
Teclas de Atalhos
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ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS:
I - A possibilidade prevista na Constituição de complementação da legislação federal para o atendimento de interesse regional permite que Estado-Membro simplifique o licenciamento ambiental para atividades de lavra garimpeira facilitando o procedimento previsto na legislação nacional.
II - Uma vez que compete privativamente à União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia incorre em inconstitucionalidade norma estadual que, a pretexto de regulamentar licenciamento ambiental, regulamenta aspectos da própria atividade de lavra garimpeira.
III - O usufruto exclusivo dos índios sobre as riquezas do solo nas terras que tradicionalmente ocupam não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo, se for o caso, ser obtida a concessão de lavra garimpeira.
Sobre essas afirmativas é verdadeiro que:
A
somente I está correta.
B
somente II está correta.
C
somente III está correta.
D
I, II e III estão corretas.