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Q2671998

Direito Constitucional Competência privativa da União(artigo 22 da CF)

Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE

Prova: IBADE - Prefeitura de Colíder - Técnico em Segurança do Trabalho - 2022

Compete privativamente à União legislar sobre:

A

desapropriação.

B

produção e consumo.

C

proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

D

criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.

E

assistência jurídica e defensoria pública.

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