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Considerando a jurisprudência acerca da ação popular, assinale a opção correta.
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Q2676016
Teclas de Atalhos
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Considerando a jurisprudência acerca da ação popular, assinale a opção correta.
A
O mecanismo processual adequado para a defesa dos interesses individuais homogêneos é a ação popular.
B
A pessoa física, desde que tenha pelo menos dezoito anos completos de idade, possui legitimidade ativa para propor ação popular.
C
O fato de não haver prejuízo material aos cofres públicos não prejudica o ajuizamento da ação nas situações impugnáveis por ação popular.
D
A viabilidade da ação popular depende da demonstração de prejuízo material aos cofres públicos.
E
A propositura da ação popular com a finalidade de desconstituir ato de conteúdo jurisdicional é cabível.