Em relação ao processo legislativo é correto afirmar que:

As medidas provisórias serão editadas pelo Presidente da República em caso de relevância ou urgência e serão submetidas de imediato ao Congresso Nacional.

A Constituição Federal não reconhece ao Procurador-Geral da República a iniciativa para a apresentação de projetos de lei.

Os projetos de lei de iniciativa popular federal deverão ser apresentados à Câmara dos Deputados.

As emendas à Constituição serão aprovadas por dois terços dos membros do Congresso Nacional em dois turnos de votação.