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A Constituição, na relação entre as autoridades estatais e...
A Constituição, na relação entre as autoridades estatais e particulares, no Estado de Direito, tem por finalidade:
A
Apenas organizar o Estado e suas funções.
B
Contensão de escolhas individuais para proteção do poder do Estado.
C
Mero documento formal, indiferente aos modelos de Estado.
D
Proteção dos direitos e garantias fundamentais.