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Com relação ao direito adquirido, assinale a opção correta.
Com relação ao direito adquirido, assinale a opção correta.
A
Considera-se direito adquirido aquele cujo titular possa exercê-lo pessoalmente e não por meio de representante.
B
Não subsiste direito adquirido se a norma jurídica que o fundamenta perder eficácia.
C
Indivíduos podem ter direito adquirido mesmo que este ainda não seja exercitável.
D
Na esfera previdenciária, quando cumpridas as condições para que servidor público possa se aposentar, ele passa a ter direito adquirido à condição jurídico-subjetiva da aposentadoria, com proteção contra incidências tributárias mais severas sobre seus proventos.
E
A proteção jurídica do direito adquirido não prevalece sobre normas constitucionais originárias.