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A Constituição informa que o decreto que instituir o estado de defesa determinará o tem...
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Q2735239
Direito Constitucional
Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Teclas de Atalhos
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A Constituição informa que o decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas. São consideradas medidas coercitivas que também deverão ser previstas no decreto as restrições aos direitos de, EXCETO:
A
Sigilo de correspondência.
B
Exercício de trabalho, ofício ou profissão.
C
Sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
D
Restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações.