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A administração do Estado brasileiro é dividida em três...
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Q2749020
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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A administração do Estado brasileiro é dividida em três poderes. Desde a Constituição de 1988, conforme o Art. 2º, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo têm autonomia para atuar e são considerados “independentes e harmônicos entre si”. Sobre os poderes e seus representantes, assinale a alternativa correta.
A
O poder legislativo é ocupado por senadores, deputados e vereadores com a função de propor e interpretar as leis para o Estado e de fiscalizar o Judiciário.
B
O poder judiciário está presente apenas no âmbito federal e estadual; não está presente na esfera municipal. É seu dever mediar os conflitos entre cidadãos e o Estado.
C
O trabalho do executivo concentra-se na discussão sobre as propostas de leis com demais parlamentares para melhor elaborá-las e posteriormente executá-las.
D
É dever do Executivo fiscalizar o Legislativo e encaminhar parlamentares ao Judiciário para os julgamentos necessários.
E
A quantidade de representantes eleitos para o Poder Legislativo, os quais são senadores, deputados e vereadores, não é a mesma em todos os estados e cidades, pois depende do cálculo referente ao Quociente Populacional e de Extensão Territorial (QPET).