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A Constituição de 1988 estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência:
Preferencialmente na rede regular de ensino.
Preferencialmente na rede pública de ensino.
Exclusivamente na rede especializada de ensino.
Obrigatoriamente na rede pública de ensino.
Obrigatoriamente na rede regular de ensino.