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Considere que a Constituição Estadual do Estado X previu...
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Q2754751
Teclas de Atalhos
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Considere que a Constituição Estadual do Estado X previu quórum de 2/3 dos membros do Poder Legislativo para aprovação de emendas constitucionais. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tal previsão
A
atende ao princípio da simetria.
B
é inconstitucional, pois o processo de reforma constitucional, na forma como previsto na Constituição Federal, é de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais.
C
é constitucional, pois os estados-membros dispõem de autonomia para decidir como se dará o processo legislativo local.
D
desde que haja a previsão de que a votação ocorrerá em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, é constitucional.
E
é constitucional, pois o poder constituinte derivado é autônomo, na medida em que decorre do pacto federativo.