No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, encontra-se a denominada interpretação conforme a constituição que
A
também terá cabimento quando a norma
infraconstitucional contrariar texto expresso da lei,
que não permita qualquer interpretação em
conformidade com a constituição, pois o Poder
Judiciário pode concorrer com o Legislativo e o
Executivo, atuando como legislador positivo.
B
somente será possível quando a norma
infraconstitucional apresentar vários significados,
compatíveis com as normas constitucionais e outra
não, e, portanto, só é legítima quando existe um
espaço de decisão, aberto a várias propostas
interpretativas.
C
não pode ser utilizada quando a norma impugnada
admite, dentre as várias interpretações possíveis,
uma que a compatibilize com a Carta Magna, e
ainda quando o sentido da norma é unívoco.
D
deve ser feita com redução do texto, sendo vedada
aquela feita sem redução do texto, excluindo da
norma impugnada uma interpretação que lhe
acarretaria a inconstitucionalidade.
E
é utilizada apenas em matéria doutrinária, sendo
certo que a referida interpretação não é acolhida
pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de dar ao
texto da norma impugnada compatibilidade com a
Constituição Federal.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.