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Q2766573

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE

Prova: FEPESE - Prefeitura de Balneário Camboriú - Procurador do Município - 2023

Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu capítulo que trata dos Direitos Políticos, são considerados inelegíveis:

A

Os inalistáveis e os analfabetos.

B

Os maiores de 18 anos para Vereador.

C

Os maiores de 21 anos para Deputado Estadual.

D

Os maiores de 35 anos para Senador.

E

Os maiores de 35 anos para Presidente da República.

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