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Na hipótese de veto parcial de projeto de lei, a...
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Q2778236
Teclas de Atalhos
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De acordo com a jurisprudência do STF no que tange a funções essenciais à justiça e aos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de veto parcial de projeto de lei, a promulgação da parte sancionada ocorrerá após a análise do veto pelo Poder Legislativo por não poder haver o desmembramento do processo legislativo.
C
Certo
E
Errado