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A respeito da Organização Político-Administrativa do Estado...
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Q2778534
Teclas de Atalhos
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A respeito da Organização Político-Administrativa do Estado brasileiro, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens dos Municípios.
B
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.
C
Compete aos Estados-Membro conceder anistia.
D
Compete à União e aos Estados-Membro legislar concorrentemente sobre direito agrário.
E
Compete privativamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.