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Em relação às competências constitucionais dos municípios...
Em relação às competências constitucionais dos municípios em matéria de serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Compete aos municípios manter programas de ensino fundamental, médio e superior.
B
Compete aos municípios organizar e prestar o serviço de transporte coletivo, de caráter não essencial.
C
Compete aos municípios prestar, com recursos exclusivamente próprios, serviços de atendimento à saúde da população.
D
Compete aos municípios prestar serviços funerários, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.