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Considerando que a Constituição Federal é a norma suprema...
Considerando que a Constituição Federal é a norma suprema no que tange à repartição das competências tributárias entre os entes federados no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
É vedado à União instituir imposto sobre a renda dos partidos políticos.
B
Os municípios poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
C
Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos municipais.
D
Os municípios poderão instituir taxas decorrentes do exercício do poder de polícia, as quais, por sua vez, não poderão ter base de cálculo própria de impostos.