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A Constituição Federal de 1988 foi alterada pela Emenda Constitucional nº 59 de 2009, ampliando a escolarização obrigatória. Na educação infantil, a escolarização passou a ser obrigatória a partir:
da creche, para crianças a partir de 1 ano
da creche, para crianças a partir de 2 anos
da pré-escola, para crianças a partir de 3 anos
da pré-escola, para crianças a partir de 4 anos