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De acordo com a classificação desenvolvida por José Afonso...
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Q2810833
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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De acordo com a classificação desenvolvida por José Afonso da Silva na obra “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”, normas programáticas são caracterizadas pela:
A
Eficácia limitada, demandando interposição legislativa para ampliação da produção dos efeitos que se destina a produzir, ainda que produzam, mesmo sem regulamentação, alguns efeitos.
B
Eficácia diferida, uma vez que nenhum dos efeitos produzem sem que haja sua regulamentação pelo legislador ordinário.
C
Aplicabilidade imediata e eficácia plena, em razão da norma constante na CF, Art. 5º, § 1º.
D
Eficácia limitada e aplicabilidade mediata quando introduzem no ordenamento jurídico novas instituições ou institutos até então inexistentes.
E
Aplicabilidade limitada e eficácia imediata quando introduzem no ordenamento jurídico novas instituições ou institutos até então inexistentes.