De acordo com a Constituição Federal, é um dos remédios constitucionais, cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercido dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, á soberania e á cidadania: De acordo com a Constituição Federal, é um dos remédios constitucionais, cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercido dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, á soberania e á cidadania:

De acordo com a Constituição Federal, é um dos remédios...

Q2819382

Ano: 2023

Prova: Legalle Concursos - DPE PA - Analista - Área: Direito - 2023

De acordo com a Constituição Federal, é um dos remédios constitucionais, cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercido dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, á soberania e á cidadania:

Ação popular.

Ação civil pública.

Mandado de segurança.

Habeas data.

Mandado de injunção.

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