Quanto às funções institucionais do Ministério Público relativas aos direitos difusos e coletivos, julgue os itens a seguir à luz da legislação aplicável. O Ministério Público detém legitimidade ativa para propor ação civil pública, porém não poderá atuar como fiscal da lei quando não for parte na ação.

O Ministério Público detém legitimidade ativa para propor...

Q2820580

O Ministério Público detém legitimidade ativa para propor ação civil pública, porém não poderá atuar como fiscal da lei quando não for parte na ação.

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Errado