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O direito brasileiro prevê inúmeros remédios...
O direito brasileiro prevê inúmeros remédios constitucionais para proteger o cidadão e assegurar o respeito à Constituição.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o remédio constitucional que deve ser utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
A
Ação Popular
B
Habeas Corpus
C
Habeas data
D
Mandado de injunção
E
Mandado de segurança